Referendo Das Armas, Um ponto de reflexão

Este artigo saiu no Jornal Diário de Sorocaba na véspera do referendo sobre a proibição da comercialização das armas:

"E AS ARMAS? A IDEOLOGIA DO REFERENDUM.


No dia 23 de outubro de 2005, haverá a primeira manifestação de Democracia Direta em nossa sociedade, por meio do Referendo Popular sobre o a Proibição da Venda de Armas de Fogo e Munição no Brasil. Sabemos que existem muitos cidadãos que são contra esta idéia, assim como outros que são a favor, contudo, devemos compreender um pouco do problema, para propor soluções, ou tomar decisões.

Aqueles que votarem o SIM estarão impedindo a sociedade de comprar armas de fogo e munição, tendo a seu favor, os números estatísticos de homicídios causados por armas de fogo, e o aumento da criminalidade, que geralmente são executados com o emprego de 60% (sessenta por cento) das armas de fogo registradas, que foram roubadas da sociedade, e estão em poder dos criminosos.

Os que votarem NÃO estarão permitindo que as coisas continuem da mesma forma, ou seja, não proibirão a venda de armas de fogo e munição. Estes contam com vários argumentos. Primeiramente a Constituição Federal de 1988 concede o direito à vida, podendo o cidadão usar da legítima defesa diante de grave ameaça à sua vida. Podemos alegar ainda, que a polícia não conta com o efetivo necessário para a fiscalização e utilização de todos os instrumentos de controle sobre a utilização das armas, devendo assim a sociedade agir e participar cada vez mais nos assuntos de segurança pública. Além disso, também contam com os dados estatísticos, quando falamos que a sociedade é vítima de homicídios, cometidos principalmente por criminosos de 15 a 25 anos.

Ora! Hoje as armas de fogo não são vendidas apenas aos maiores de 25 anos, desde que comprovem idoneidade e bons antecedentes? E o caso de Diadema, no Estado de São Paulo? Não foi lá que os homicídios diminuíram muito por determinação do fechamento dos bares às 23 horas? Estes diriam ainda, que a maior quantidade de homicídios ocorre pelo uso de facas de cozinha. Proibiremos então a venda de facas de cozinha?

Quanto mais ouço esta discussão, volto a acreditar que o problema está na formação do cidadão. Este sim despreparado para o exercício da cidadania. Neste dia 23 de outubro, iremos tomar uma iniciativa pioneira no Brasil, um primeiro passo para a mudança de nossa sociedade. Por traz desta votação, há uma ideologia política muito mais importante que ninguém está notando. Este será o termômetro de uma implantação, cada vez maior de instrumentos de participação direta da Democracia. Esta é a oportunidade de nossa sociedade realmente poder exercer sua participação nos assuntos Públicos.

Será que a sociedade está encarando esta votação, apenas como mais uma obrigação imposta por lei, aos maiores de 18 e menores de 70 anos? É claro, que o problema dos crimes cometidos por armas de fogo, continuarão. Este é um problema que deve ser solucionado com a Educação, escolar, religiosa, cívica e principalmente com a educação e participação da Família na formação dos cidadãos.


João Paulo Pellegrini Saker
Advogado militante, Membro da Comissão de Defesa da República e Democracia na OAB São Paulo. Mestrando da Universidade Presbiteriana Mackenzie em Direito Político e Econômico."

Com certeza a matéria está vinculada à corrente Cidadania Modelando o Estado.