Este Blog é um espaço dedicado à divulgação de textos que refletem sobre a política econômica do país, com seus impactos sobre o direito. Existem duas correntes dentro do Direito Político e Econômico; "A Cidadania Modelando o Estado" e "Os limites jurídicos do Poder Econômico".

quarta-feira, maio 23, 2012

PJe (Processo Judicial Eletrônico)

O CNJ está liderando a implantação da virtualização dos processos no Brasil, por meio do Sistema PJe. Por um lado, a Justiça ganha celeridade, na complexa tarefa de implantar um único sistema, em um país de dimensões continentais, por outro, perde em qualidade, balizando a atividade jurisdicional, tornando Juízes menos autônomos, levando a máquina Estatal ao ápice de sua racionalidade. Outro prisma que não pode ser esquecido, é a quantificação do problema, que em papel, é visível, mas na forma virtual não. Quem pensar que o trabalho será menor se engana. Tais sistemas permitem a ampliação de serviços em menos tempo, leia-se, mais serviços e menor qualidade das decisões, o que aumentará, profundamente, as injustiças em nosso imenso Brasil. Para a viabilidade total do sistema, na forma universal pretendida, esbarraremos em problemas culturais, que só serão resolvidos com muitos anos de adaptações. Certamente estamos diante de um grande desafio, mas sem a esperança de melhoras, pois as injustiças tendem a aumentar ainda mais.