Este Blog é um espaço dedicado à divulgação de textos que refletem sobre a política econômica do país, com seus impactos sobre o direito. Existem duas correntes dentro do Direito Político e Econômico; "A Cidadania Modelando o Estado" e "Os limites jurídicos do Poder Econômico".

quarta-feira, maio 01, 2013

Comemoração dos 70 anos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) na cidade de Goianinha/RN

No dia 30 de abril de 2013, terça-feira, véspera do aniversário dos 70 anos da CLT, a cidade de Goianinha/RN foi brindada com palestra - proferida pela Juíza do Trabalho Titular da Vara de Goianinha Dra. Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti e pelo oficial de justiça e professor, Dr. Humberto de Lima Lucena Filho. O evento aconteceu em Sessão Solene na Câmara Municipal pela passagem dos 70 anos da CLT. Na oportunidade, foram destacados aspectos históricos, sociais e econômicos, que culminaram na compreensão da importância da CLT, e o papel do Estado na proteção e garantia dos direitos trabalhistas, que os legisladores escolheram como patamar mínimo necessários ao respeito à dignidade da pessoa humana. O auditório contou com a presença dos vereadores da Casa, prefeitos dos municípios integrantes da jurisdição daquela Vara, advogados, cidadãos, e, especialmente, com a presença dos estudantes das escolas locais. Os trabalhos foram iniciados com a participação do Coral da Cidade de Goianinha, que recebe incentivos do programa PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), em uma emocionante abertura, seguidos dos discursos dos palestrantes e abertura para debates. Trata-se de momento histórico para a comunidade local, pois abre canal de discussão sobre a importância dos direitos sociais como garantia a uma sociedade mais igualitária. Os palestrantes destacaram a importância dos movimentos dos operários na construção e consolidação das leis trabalhistas. Goianinha, 30 de abril de 2013. João Paulo Pellegrini Saker Mestre em Direito Político e Econômico, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie