Este Blog é um espaço dedicado à divulgação de textos que refletem sobre a política econômica do país, com seus impactos sobre o direito. Existem duas correntes dentro do Direito Político e Econômico; "A Cidadania Modelando o Estado" e "Os limites jurídicos do Poder Econômico".

sábado, janeiro 06, 2007

Marco Regulatório do Saneamento Ambiental

Foi sancionado o Projeto de Lei 7.361 de 2006, que dispõe sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico, em 05 de janeiro de 2007 (na última sexta-feira). Agora sim iremos ver uma onda de aquisições e fusões em empresas prestadoras do setor, juntamente com a privatização da gestão destes serviços em todo o Brasil. Esta nova Lei, cominada com a Lei de Consórcios Públicos, serão os instrumentos da “BOLA DA VEZ” nas privatizações. Pois é, e dizem que o Lula não PRIVATIZA NADA...