Este Blog é um espaço dedicado à divulgação de textos que refletem sobre a política econômica do país, com seus impactos sobre o direito. Existem duas correntes dentro do Direito Político e Econômico; "A Cidadania Modelando o Estado" e "Os limites jurídicos do Poder Econômico".

quinta-feira, março 08, 2007

Álcool, setor energético e regulação como limite do poder econômico.

Segundo a revista Veja, desta semana (04 de março de 2007), o Brasil é capaz de produzir 25% do Álcool consumido no mundo desde que utilize uma área de cultivo da cana-de-açúcar, equivalente a 40% das terras cultiváveis no país. Isso equivale a uma área de cultivo do tamanho de dois Estados inteiros juntos, como São Paulo e Mato Grosso do Sul. Ainda podemos dizer que a área utilizada para o cultivo da cana-de-açúcar atualmente é de aproximadamente 5% das terras cultiváveis no país.
Estamos diante de mais um ciclo econômico, que irá beneficiar o Estado de São Paulo, assim como no período do café. Isso irá gerar mais acúmulo de riqueza em um centro de dominação do país, em detrimento dos demais Estados da Federação. A União deve priorizar a regulamentação do setor, pelo planejamento, para criar novos pólos de desenvolvimento no país, para que as desigualdades regionais possam diminuir, atendendo assim o disposto do art. 3º, III, da Constituição Federal.
Vamos lutar por uma conscientização racional do desenvolvimento, pelo tão sonhado projeto de desenvolvimento nacional, para combater a marginalização dos demais Estados do Brasil e quem sabe, a dominação de uma elite patrimonialista. (Patrimonialismo é a expressão de Weber para a mistura dos interesses público e privado, subordinando o primeiro ao segundo).