OIT Conv.s 151 e 158 firmadas por LULA.

A assinatura das Convenções 151 e 158 da OIT, pelo Presidente LULA, é o primeiro passo no processo de celebração de tratados internacionais. São quatro fases. O segundo passo, é a aprovação Parlamentar ou Referendo. A terceira etapa – internacional - é a ratificação pelo Presidente da República. Finalmente, ocorre o quarto e última momento - do processo - denominada de “promulgação e publicação.”

Explicando dessa forma parece fácil, mas o Congresso Nacional, pode engavetar os tratados acima referidos ainda por vários anos. Os juristas, na atualidade, terão que gastar rios de tinta para formar a opinião ideológica favorável à aprovação dos tais tratados no Congresso Nacional.

Os meios de comunicação deram ampla divulgação ao fato, como não poderia ser diferente, mas passaram a falsa impressão, de que a proibição da despedida sem justa causa, já estaria em vigor, ignorando a força dos pilares de sustentação de nossa economia. Esta é sem dúvida, uma matéria que influi diretamente no equilíbrio econômico do país, podendo ser um vetor de desestímulo ao capital, mesmo sendo benéfico a médio e longo prazos, quando analisados os reflexos sociais da medida.

Vamos arregaçar as mangas e defender as medidas que realmente beneficiam nosso país. Vamos fazer a pressão e a propaganda necessárias para a aprovação desses tratados ainda no Governo Lula. Trabalhando para o benefício do Brasil.